A influenciadora de Uberaba, Sônia Karinne Borges Ferreira Marzola, conhecida como Kaká Borges, conseguiu na Justiça o alvará para a participação do filho João Antônio Borges Marzola, de 11 meses, em conteúdos nas redes sociais. Ela relatou recentemente o caso aos seguidores e comemorou a concessão da autorização, necessária diante das novas regras que envolvem a participação de crianças e adolescentes em atividades no ambiente digital.
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O caso chama atenção para uma mudança que começa a fazer parte da rotina de influenciadores em todo o país. Com a profissionalização da produção de conteúdo e a presença cada vez mais frequente de crianças nos perfis dos próprios pais, a legislação passou a estabelecer critérios específicos para situações em que essa participação envolve atividade artística e exploração econômica da imagem.
No vídeo publicado nas redes sociais, Kaká compartilha com os seguidores a notícia de que o alvará de João Antônio havia sido concedido. O relato mostra, na prática, uma situação ainda nova para muitas famílias que vivem da produção de conteúdo e precisam entender quando a participação dos filhos deixa de ser apenas uma exposição cotidiana e passa a exigir autorização judicial.
Segundo o advogado da Hemmer Advocacia, Gilberto Ferreira, a regulamentação trouxe para o universo digital uma proteção que já fazia parte de outras atividades artísticas envolvendo menores de idade. “Crianças que participam de novelas, campanhas publicitárias, filmes e outras produções já contam com uma proteção específica. Com o crescimento das redes sociais como atividade profissional, tornou-se necessário olhar também para essa nova realidade, principalmente quando a imagem da criança passa a integrar uma atividade que gera receita”, explica.
A exigência não se restringe aos chamados influenciadores mirins. Dependendo das características da atividade, ela também pode alcançar crianças que aparecem de maneira habitual nos perfis dos próprios pais. De acordo com a advogada Letícia Vitória isso não significa que toda publicação de pais com os filhos passe a depender de autorização judicial.
“É preciso analisar a finalidade e a habitualidade da exposição. Uma fotografia familiar ou uma aparição eventual é diferente de uma criança que participa de forma recorrente de conteúdos monetizados, impulsionados ou vinculados à publicidade. Quando existe essa exploração econômica da imagem, é necessário verificar se a atividade está sujeita ao alvará”, afirma.
Como funciona a autorização Kaká Borges?
A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça estabelece critérios para a concessão de autorização judicial para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital. No pedido, a Justiça pode analisar como será realizada a atividade, a frequência da exposição, as formas de monetização, contratos e publicidade, além da eventual participação de agências, anunciantes e outros terceiros.
Aspectos relacionados à educação, saúde, privacidade, rotina e desenvolvimento da criança também devem ser considerados. O Ministério Público participa do processo e a autorização pode estabelecer condições específicas para aquela atividade.
“O pedido precisa apresentar ao Judiciário informações que permitam compreender como aquela criança participa da produção de conteúdo. A análise é individual, porque as condições podem ser muito diferentes de uma família para outra. O objetivo é permitir a atividade sem perder de vista que o melhor interesse da criança deve estar acima do interesse comercial”, explica Gilberto Ferreira.
A mudança também merece atenção das empresas. Marcas e agências que contratam influenciadores e desenvolvem campanhas com participação de crianças precisam verificar se a atividade está regularizada antes da veiculação do conteúdo.
Para Letícia Vitória, casos como o de Kaká Borges ajudam a tornar mais conhecida uma exigência que ainda gera dúvidas no mercado. “A produção de conteúdo deixou de ser apenas uma atividade informal e hoje movimenta contratos, publicidade e valores relevantes. Quando uma criança passa a fazer parte dessa atividade, surge também uma responsabilidade jurídica maior. O alvará é um instrumento para que essa participação aconteça com segurança e com a proteção dos direitos do menor”, conclui.
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