Jean Mizzoni aciona Ministério Público Federal e cobra solução para área da Rumo na Rua Rio Claro
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O vereador Jean Mizzoni (Agir) acionou nesta terça-feira (18) o Ministério Público Federal (MPF) para pedir providências em relação à faixa ferroviária desativada ao longo da Rua Rio Claro, entre o Parque Novo Mundo e o Parque Universitário. A medida foi tomada após o incêndio de grandes proporções registrado na noite de segunda-feira (17), que atingiu materiais recicláveis acumulados na região e se espalhou pela vegetação, exigindo atuação do Corpo de Bombeiros.
Na representação, Mizzoni apresenta o histórico dos problemas existentes no trecho e pede que o MPF apure as responsabilidades pela guarda, vigilância, limpeza, conservação e segurança da área. O documento chama atenção para ocupações e construções precárias, acúmulo de materiais, descarte de resíduos, falta de zeladoria e avanço da vegetação na via, situações que, segundo o parlamentar, vêm aumentando os riscos e transtornos para moradores da região.
O problema já é acompanhado pelo mandato há mais de um ano. Em maio de 2025, Jean se reuniu com representantes na sede da Rumo em São Paulo para cobrar melhorias na zeladoria e foi informado de que o trecho, sem uso ferroviário havia décadas, estava em processo de tratativas para devolução à União. Em agosto, apresentou a Moção nº 523/2025 cobrando providências. Em março deste ano, levou a situação à ANTT, em Brasília, onde solicitou fiscalização da área. No mês seguinte, acompanhou vistoria do DNIT no local, quando o órgão constatou as irregularidades para cobrar que as medidas pertinentes fossem adotadas.
Segundo o vereador, apesar das cobranças e fiscalizações, a situação permaneceu sem uma solução efetiva e está se agravando. Além das ocupações e do acúmulo de materiais, moradores da Rua Rio Claro convivem com falta de manutenção e riscos decorrentes do uso desordenado da faixa ferroviária. O incêndio recente, embora tenha causa ainda a ser tecnicamente apurada, reforçou a preocupação com a segurança de quem vive no entorno.
“O que aconteceu agora mostra que o problema não pode continuar sendo empurrado para frente. Temos famílias morando em construções precárias, acúmulo de materiais, falta de manutenção e moradores da Rua Rio Claro que convivem diariamente com os reflexos dessa situação. O incêndio trouxe um alerta ainda maior. Não podemos esperar que aconteça algo mais grave para que uma solução seja tomada”, afirmou.
O documento destaca que o fato de o trecho estar sem utilização ferroviária ou em processo de devolução não elimina as responsabilidades existentes enquanto o procedimento não estiver concluído. Jean cita a Lei Federal nº 14.273/2021, que estabelece a manutenção da obrigação de guarda e vigilância dos ativos pela concessionária durante o processo de devolução, evitando que o município receba uma área degradada e tenha que utilizar recursos públicos municipais para solucionar problemas acumulados durante o período em que o espaço permaneceu sob responsabilidade de outros entes.
“Essa área não pode continuar presa em um vazio de responsabilidade enquanto os problemas crescem e quem paga a conta é a população. O que queremos é que as providências necessárias avancem para uma solução definitiva”, concluiu.
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