Parcele Fácil terá início no dia 15 de maio
Sumaré instituiu o programa Parcele Fácil. Os contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura de Sumaré, geradas até dezembro de 2022, podem parcelar seus débitos tributários e regularizar sua condição perante o fisco municipal. O programa vai até o dia 31 de agosto. Os contribuintes podem regularizar os débitos parcelados ou com desconto de até 100% do valor da multa e juros moratórios para pagamento à vista.
O programa ‘Parcel Fácil’ foi estabelecido conforme Lei nº 7.058/2023 e Ato Normativo nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
O benefício se estende aos débitos decorrentes de planos comunitários, valores das tarifas de água e esgotos referentes ao ativo assumido pela administração após a extinção do Departamento de Água e Esgoto, além de débitos referentes a planos comunitários e multas administrativas.
Para aderir ao programa Parcele Fácil é necessário que o contribuinte formalize um termo de confissão de dívida junto à Secretaria Municipal de Finanças e que esteja em dia com seus débitos tributários municipais lançados neste exercício. Vale ressaltar que o valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 100 e o não pagamento de qualquer parcela revogará o benefício. Mais informações pelos canais de atendimento da CEAC – Central de Atendimento ao Contribuinte pelos telefones: 3399.5263/3399.5261.
Os atendimentos aos contribuintes se darão com agendamento antecipado. Para agendamento o contribuinte deverá se dirigir até os Postos de Atendimento Tributário ou por meio dos telefones: (19) 3399-5261 – CEAC Centro; (19) 3864-2051 – Matão e (19) 3399-5840 – Nova Veneza.
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OBSERVAÇÃO IMPORTANTE
Os contribuintes que optaram por participar do programa Parcele Fácil em anos anteriores e não cumpriram com o acordo ou que possuem parcelamentos não cumpridos poderão participar do atual somente na modalidade à vista.
Os acordos firmados após o Programa em 2021, que estiverem com os pagamentos em dia, poderão optar pela redução das multas e juros das parcelas pelo atual Parcele Fácil.
Todos os procedimentos estabelecidos tem o objetivo de diminuir o fluxo de pessoas e a longa espera dos contribuintes em filas, em virtude da grande procura que ocorre durante os prazos.
Prefeitura inicia construção de muro na escola Augusta Ravagnani
A Prefeitura de Sumaré iniciou nesta quinta-feira (27/04) a construção de um muro na Escola Municipal Augusta Ravagnani, localizada na Área Rural. A Secretaria de Obras enviou uma máquina para realizar a limpeza do terreno onde, posteriormente, será construído o muro.
Por determinação do prefeito Luiz Dalben, a administração vai realizar melhorias em pontos vulneráveis da escola. Os recursos são provenientes do PDDEM (Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal), pelo qual a administração fez um repasse para a realização das melhorias. Além disso, o prefeito Luiz Dalben já determinou a aquisição de cercas elétricas e detectores de metais.
“A pedido do prefeito vamos realizar melhorias na escola Augusta Ravagnani, a qual possui alguns pontos vulneráveis. Vale destacar que já foi intensificada a segurança no colégio e a Guarda Municipal priorizou a ronda no local”, afirmou o secretário de Governo e Comunicação, Odair Dias.
RONDAS
A Guarda Civil Municipal priorizou as rondas nas 38 escolas municipais de Sumaré. Além da medida, nove novas viaturas já foram adquiridas pela administração, das quais seis já foram incorporadas à frota da guarda.
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