PGE/SP credencia advogados para atuarem em procedimentos disciplinares

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), através da sua unidade especializada, a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD), abriu editais de credenciamento para advogados que tenham interesse em atuar na defesa dos acusados, nos autos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares que tramitam na PPD, nas modalidades dativos ou plantões.

Os interessados devem ser profissionais legalmente habilitados junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) e precisam enviar o requerimento de inscrição acompanhado de todos os documentos previstos nos editais, por meio eletrônico, nos endereços credenciamentoplantaopgeppd@sp.gov.br e/ou credenciamentodativospgeppd@sp.gov.br. Os editais estão disponíveis no site oficial da PGE/SP. Clique aqui.

A PPD tem como atribuição principal realizar os procedimentos disciplinares não regulados por lei especial, em face da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, desempenhando papel fundamental na manutenção da ética e da legalidade no serviço público, garantindo que os processos disciplinares sejam conduzidos de forma justa e eficiente.