Executivo pede autorização da Câmara para financiamento de R$ 25 milhões
De autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara Municipal, na última sexta-feira (4), o Projeto de Lei 273/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 25 milhões, no âmbito da linha de financiamento FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Rafael Piovezan afirma que esse recurso será destinado, principalmente, à execução de obras de recapeamento asfáltico, mobilidade urbana, drenagem, aquisição de máquinas e equipamentos, entre outras destinações. “Tal montante é necessário devido à necessidade de melhorias e manutenção de vias urbanas e rurais da cidade”, afirmou.
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Ainda na justificativa do projeto, o chefe do Executivo afirma que o financiamento pleiteado junto à Caixa apresenta excelentes condições financeiras, com prazo de pagamento de 120 meses, sendo 24 de carência e 96 de amortização. Além disso, ele informa que a taxa de juros estipulada é de 4,36% ao ano e que a garantia apresentada será vinculada às cotas de repartição constitucional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
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