Operação conjunta identificou alojamentos degradantes e graves riscos à segurança no canteiro de obras, que sofreu embargo parcial; empresas assinaram TAC para regularizar situação e indenizar vítimas
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, nos dias 3 e 4 de maio, uma operação de fiscalização em um canteiro de obras localizado no bairro Nova Veneza, em Sumaré, que resultou no resgate de dois trabalhadores em condições análogas às de escravo. A diligência constatou graves violações aos direitos fundamentais e à segurança dos operários, além de alojamentos em condições degradantes.
Foram inspecionados alojamentos de quatro empreiteiras subcontratadas que operavam no local. Em um deles, a equipe identificou dois trabalhadores submetidos a condições degradantes de moradia. Diante da gravidade, os auditores-fiscais efetuaram o resgate, com posterior emissão de guia de seguro-desemprego, e o MPT firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável para garantir a regularização imediata das condições de vivência e a reparação dos danos causados.
Falta de segurança dos trabalhadores
No canteiro de obras, a situação era de risco à vida dos operários. Os auditores-fiscais embargaram parcialmente as torres em construção do empreendimento devido à constatação de grave e iminente risco de morte para os 84 trabalhadores presentes na obra no momento da inspeção. Entre as irregularidades destacavam-se a ausência de sistemas de proteção coletiva contra quedas em altura nos pavimentos e na última laje, além da burla nos dispositivos de segurança dos elevadores de cremalheira, que operavam sem monitoramento adequado.
A fiscalização também detectou falta de sinalização de segurança, inexistência de restrição de circulação em áreas sujeitas a queda de objetos e o uso de plataformas de proteção primária sem a devida integridade ou projeto técnico assinado por profissional habilitado.
Em relação aos trabalhadores resgatados, o TAC firmado com a empreiteira responsável estabelece o pagamento imediato das verbas rescisórias e salariais devidas, além de uma indenização por dano moral individual fixada em R$ 3 mil para cada um. A empresa também deverá pagar R$ 8 mil a título de dano moral coletivo, valor que será revertido a entidades de relevante interesse social indicadas pelo MPT. O acordo impõe ainda uma série de obrigações de fazer, como o fornecimento de camas individuais com enxoval completo, armários trancados, água potável, locais adequados para refeições e lavanderia, sob pena de multas que podem chegar a R$ 2 mil por infração e por trabalhador atingido.
Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, a operação evidencia a necessidade de vigilância constante sobre a cadeia de subcontratação no setor imobiliário. “A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho não podem ser sacrificados em nome do cumprimento de cronogramas de obras. O que encontramos em Sumaré foi um cenário de total desrespeito às normas básicas de saúde e segurança, expondo trabalhadores a riscos fatais e a moradias absolutamente incompatíveis com a condição humana. O MPT agiu prontamente para cessar a exploração e garantir que a empresa assuma sua responsabilidade pedagógica e reparatória”, afirmou o procurador.
A investigação também revelou que a sociedade de propósito específico (SPE) responsável pelo empreendimento é controlada por um grupo econômico que já havia firmado um TAC em 2015. O descumprimento das cláusulas de relativas à segurança do trabalho pode gerar uma multa superior a R$ 800 mil, calculada com base no número de trabalhadores expostos ao risco e no número de infrações verificadas. O MPT notificou o grupo econômico para comprovar a regularização das condições de segurança em 15 dias e continuará monitorando o cumprimento integral dos acordos firmados.
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