A vereadora Esther Moraes apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 294/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara d’Oeste para o exercício financeiro de 2024. A emenda propõe uma realocação de recursos no orçamento, retirando verbas da Câmara Municipal, no valor total de R$ 2,7 milhões, para mais investimentos nas áreas de Saúde e Educação.
O orçamento inicial previsto para o Legislativo no próximo ano era de R$ 30 milhões e o valor realocado na Administração seria retirado de obras complementares e da compra de equipamentos e material permanente do Legislativo. Os R$30 milhões foram solicitados pelo atual presidente do poder legislativo, Paulo Monaro (MDB), um aumento de R$7,5 milhões em relação ao ano anterior. O pedido de aumento feito por Monaro não foi justificado e causou bastante burburinho entre os parlamentares nos bastidores.
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Segundo Esther Moraes, a justificativa para essa realocação de recursos se baseia na necessidade de se aperfeiçoar o uso dos recursos públicos em um momento desafiador para os municípios brasileiros, em que houve a redução dos repasses de impostos, especialmente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Essa situação tem impactado negativamente as finanças de Santa Bárbara d’Oeste, por isso a vereadora enfatiza a importância de direcionar os investimentos para áreas prioritárias, como Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura.
Vereadora propõe redução do orçamento da Câmara para investir em Saúde e Educação
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